Sindical
03/05/2018 - 06h31

Em defesa dos portuários




Um exemplo de má gestão pode trazer consequências trágicas para milhares de trabalhadores, aposentados e pensionistas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Em fevereiro, representantes do Instituto de Seguridade Portus, que foi criado para proporcionar aos portuários um complemento aos benefícios previdenciários, informaram que, para evitar a falência da entidade, novas regras deveriam ser adotadas. O problema é que a proposta atingiria os funcionários.
 
A proposta do interventor previa o aumento do percentual descontado dos participantes da ativa de 9% para 27,75%; da contribuição dos aposentados de 10% para 28,77% e dos pensionistas de 6% a 24,77%. Isso é um absurdo. Não podemos permitir esse ataque aos trabalhadores portuários, por mais uma ameaça do governo Temer. Esse corte de aposentadorias e pensões mantidas pelo Portus impactaria, em todo o País, 10 mil trabalhadores, divididos em ativos (1.659), aposentados (4.884) e pensionistas (3.455). Especificamente em Santos, dona do maior e mais importante Porto da América Latina, os prejuízos seriam imensos à economia da cidade.
 
Após muita mobilização dos funcionários e do Sindaport (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária), que ingressou com ação judicial em parceria com a APP (Associação de Participantes do Portus), o juiz José Alonso Beltrame Júnior, felizmente, concedeu liminar aos portuários santistas, determinando a suspensão do aumento na contribuição.
 
É impensável essa iniciativa do Portus de querer responsabilizar os participantes pela situação crítica do Instituto. Afinal, os problemas começaram em 1990, com a extinção da Portobras. A dívida rolou por vários anos e hoje está acumulada em mais de R$ 3 bilhões. Portanto, é evidente que a péssima situação financeira é decorrente das dívidas da Portobras, que o governo se recusa a pagar.
 
Apesar da vitória parcial na Justiça, não devemos relaxar. Tanto que, antes de ingressar na Justiça, o Sindaport tentou uma negociação política. Representantes do sindicato se reuniram em Brasília com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e conversaram com o interventor do Portus, Luís Gustavo da Cunha Barbosa, explicando que era impossível a categoria arcar com o aumento. Reuniões com o presidente da Codesp, Alex Oliva, e audiência pública na Câmara Municipal de Santos também aconteceram. No entanto, a demanda não foi atendida.
 
É importante deixar claro que essa política do atual governo faz parte da tentativa de desmonte do Seguro Social, um dos primeiros atos após o golpe de 2016. O atual governo desfez o Ministério do Trabalho e Previdência Social e transferiu a autarquia INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A reforma pretendida está suspensa graças à pressão popular, mas é preciso ficar atento.
 
Outra categoria ligada ao setor portuário também precisou recorrer à Justiça para ter seus direitos respeitados. Os conferentes de carga, descarga e capatazia, que dedicaram anos de suas vidas ao Porto, agora se veem obrigados a enfrentar uma batalha judicial. No início de abril, a Justiça reforçou uma decisão de 2006, que determina a convocação desses profissionais pelo Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá (TEAG) e Terminal Exportador do Guarujá (TEG). A partir da decisão, as empresas passam a ser obrigadas a contar com a categoria para o prosseguimento da atividade. No entanto, a medida ainda não está em vigor, pois os terminais recorreram.


Carina Vitral
 

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