Judiciário
25/06/2018 - 04h39

Prisão de Lula é ‘ilegal’ e ‘viola a Constituição’, diz ministro do STF


Marco Aurélio falou à TV portuguesa. É contra prisão após 2ª Instância.

 
Em entrevista à emissora portuguesa RTP, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou o entendimento da Corte de autorizar a prisão após condenação em 2ª instância. Para ele, a decisão “fere 1 dos artigos da Constituição brasileira”.
 
Ao ser questionado sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro disse que a prisão é “ilegal” e “viola a constituição”.
 
“O que nos vem do principal rol das garantias constitucionais, que é o rol que está no artigo 5º? Que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da decisão condenatória”, disse.
 
Apesar de criticar o entendimento da Corte, o ministro afirmou que, pela Lei da Ficha Limpa, Lula esta inelegível.
 
“É uma lei simplesmente eleitoral (…) se aquele que se apresenta para a corrida eleitoral tiver uma condenação em segundo grau, e ele já tem essa condenação. Então hoje, tecnicamente, observada a lei, ele está inelegível“, afirmou.
 
Marco Aurélio foi 1 dos ministro que votou contra a prisão em 2ª Instância nas sessões em que o STF discutiu o tema.
 
ENTREVISTA NAS REDES SOCIAIS
 
A entrevista foi reproduzida nas redes sociais por petistas após o ministro Edson Fachin arquivar o pedido de liberdade do ex-presidente. O recurso seria julgado na próxima 3ª (26.jun). Eis a íntegra do despacho de Fachin.

 
 
Poder 360
 

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