Geral
12/07/2018 - 06h19

Dois monumentos de SP candidatos a patrimônio da humanidade




O IPHAN, Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, está preparando para a UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, uma nova candidatura de bens brasileiros declarados como Patrimônio Mundial.
 
O marco legal dessas declarações é a Convenção de 1972 da UNESCO, a partir da qual a lista dos bens gerida pelo Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Restauro de Bens Culturais – ICCROM, pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS e pela União Internacional para a Conservação da Natureza – IUCN, vem evoluindo e crescendo. O objetivo final dessas declarações é proteger os bens de valor universal excepcional, inestimável e insubstituível, da degradação ou desaparecimento, o que empobreceria o patrimônio cultural de todos os povos, comprometendo seus valores de identidade pela perda de aspectos relevantes à manutenção da memória coletiva.  Sob a égide dessa Convenção, o Brasil já conta com 23 bens reconhecidos e declarados, dos quais 12 culturais, 9 naturais e 2 mistos. Porém nenhum deles localizado no Estado de São Paulo.
 
Ainda que nesses mais de 40 anos de aplicação a Convenção goze de muita respeitabilidade no campo cultural, os bens reconhecidos concentram-se nos países mais desenvolvidos, criando uma lacuna de representatividade. As constantes e velozes mudanças do mundo determinam a inclusão, na área do patrimônio, de novos conceitos e processos, que levam a novas declarações e gestões de bens de valor universal excepcional. Incluir um bem na lista representa para os Estados participantes acesso a outros mecanismos de proteção, assim como determina novas obrigações deles para com os bens.
 
Nesse contexto, o IPHAN prepara uma nova candidatura de 19 fortificações brasileiras distribuídas pelo território nacional, entendidas como “bens seriados”, dentre as quais duas em São Paulo, a saber, o Forte de São João da Bertioga e a Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, no Guarujá. Esses bens culturais devem estar autênticos e íntegros, sendo também necessário que: constituam obra prima; apresentem-se como testemunho de intercâmbio de valores; constituam testemunho único; sejam representativos do tipo construtivo; sejam relevante exemplo de assentamento humano. Esses atributos devem ser expressos em sua forma e desenho, materiais e substância, uso e função, tradições, técnicas e sistemas de gestão, localização e ambiente, linguagem e outras formas de patrimônio imaterial, além de espírito e sentimento.
 
Para tanto, foi realizada nos dois bens de interesse e na sede do IPHAN em São Paulo nos dias 18 a 20 de junho, uma Oficina para a candidatura das Fortificações do Brasil como Patrimônio Mundial UNESCO, envolvendo representantes convidados de instituições federais, estaduais e municipais, além de especialistas na área e das Universidades. Foi coordenada pelo IPHAN Nacional para formar um Comitê que será responsável pelo desenvolvimento do dossiê que formalizará a candidatura e que deverá concluir seus trabalhos em cerca de dois anos. Cabe também ao Comitê fixar plano de ação compartilhada para a gestão dos bens e para um diálogo mais eficaz entre os bens, as populações de entorno e os visitantes turísticos.
 
Os principais critérios para constituição desse conjunto, no qual se inserem o Forte de Bertioga e a Fortaleza do Guarujá, que já cumprem os requisitos de serem tombados em nível federal, sendo que foram restaurados e tutelados até então pelo IPHAN, apresentando-se íntegros, são: constituírem testemunho de contato entre diferentes culturas; representarem a vitória luso-brasileira nos conflitos pelo território; marcarem uma fórmula única de ocupação do território; resultarem de influências eruditas e locais estabelecidas em circunstâncias adversas; apresentarem aspecto quase único de manutenção de fronteiras contínuas de grandes dimensões; expressarem a marca luso-brasileira de identidade; serem bens localizados em pontos que delimitam as fronteiras fluviais e marítimas brasileiras.
 
Assim, se essa ação for coberta de êxito, não só parte da lacuna de representatividade do Patrimônio Mundial se cumprirá, mas também os bens disporão de meios e instrumentos mais eficientes de valorização, conservação e gestão, no cumprimento da formação de memória e identidade e da salvaguarda do patrimônio para as gerações futuras.


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