Judiciário
09/10/2019 - 02h15

No banco dos réus, STF merece ampla defesa, diz Mario Rosa


Supremo está corrigindo os seus erros. Vergou diante das pressões da história. Mas agora está se erguendo novamente.
 
 
Na perversa compulsão para condenar e punir dos nossos tempos, eis que até mesmo o Supremo Tribunal Federal decidiu se colocar no banco dos réus. Decidiu se auto julgar e se auto condenar. E, ao fazer isso, se auto redimir perante a história. A decisão de considerar que os réus delatados devem falar por último –após os delatores– na instrução penal vem sendo chamada de tudo –invenção, jurisprudência criativa, insegurança jurídica.
 
Os que falam isso se apegam ao Código de Processo Penal, que realmente não prevê duas hierarquias de réus. Mas alguém aí esqueceu que aquela brochurazinha, sim, aquele papelzinho vagabundo chamado Constituição de 1988, democrática, cidadã, prevê amplo direito de defesa? E será que todos se esquecem que o benfazejo instituto da delação premiada passou a frequentar nosso ambiente jurisdicional desde 2013 apenas (criado e aprovado pelo Congresso, pelos políticos, a propósito)?
 
Ora, alguém desconhece que esse equipamento letal para o desmonte das organizações criminosas teve seu uso inaugurado logo, imediatamente depois de haver sido disponibilizado pelo aparato institucional do país, sobretudo na esteira da operação Lava Jato? E que foi utilizado ao mesmo tempo em que estava sendo testado pela primeira vez? E que, passados cinco anos, é possível sim a uma democracia e a uma Suprema Corte fazer uma autocrítica sobre questionamentos em relação a esse mecanismo que, no auge da beligerância contra o inimigo comum, a corrupção, não havia espaço para serem feitos? E que isso não significa prejudicar o combate à corrupção, mas fazê-lo de forma republicana, madura, dentro dos marcos legais, sem o álibi do “periculum in mora”, o perigo na demora?
 
Quando é mesmo que a Justiça estava funcionando a contento e estava isenta e cumprindo o papel de ser justa? Quando um procurador-geral da República saia de seu gabinete para se juntar a manifestações na Praça dos Três Poderes contra a política e segurava cartazes em que se auto-intitulava “a esperança do Brasil”?
 
Então, essa é a impessoalidade que nossa democracia tem de perseguir como fulcro? Ou nossa democracia deve ser um sistema dinâmico, em permanente estado de freios e contrapesos, em ajuste perpétuo, alternando momentos de excessos com de recuos e firmezas? Ou deve ser inercial, uma linha reta como um cardiograma de um cadáver? Pois se o entendimento de democracia for algo não monolítico, não há nada mais democrático e legítimo do que o Supremo sentar no banco dos réus –como está fazendo agora– e se condenar. Fazer a correção de curso dentro do limite possível.
 
Sim, porque os excessos e abusos contra a Constituição de 1988 nunca, jamais foram praticados pela Lava Jato. Tudo o que aconteceu recebeu o beneplácito, a proteção por ação ou omissão da mais alta Corte do país. E, na prática, o Supremo revogou temporariamente garantias e direitos previstos na Carta de 88. Ali, sim, o Supremo legislou.
 
Ali, sim, o Supremo fez jurisprudência criativa. Ali, sim, o Supremo criou precedentes, insegurança jurídica. Agora, não. Agora, o Supremo está corrigindo os seus próprios erros. E, no caso do julgamento dos limites desse novíssimo instrumento chamado delação premiada, ele não está inovando o que é novo. Ele está apenas esclarecendo o uso dessa novidade, agora que as lâminas do terror perderam um pouco da amolação.
 
Somente uma democracia doente pode ter uma Suprema Corte acovardada de cumprir a sua missão fundamental: ser guardiã da Constituição. E isso aconteceu nos últimos cinco anos inúmeras vezes. O Supremo foi como uma vara de bambu. Vergou, para não quebrar. Mas agora está ficando ereto novamente.
 
Vergou diante da força avassaladora das pressões da história, da vergonhosa sucessão dos fatos, da histeria coletiva magnificada e potencializada pelo ambiente de ódio e a profusão de vazamentos ilegais nauseantes que inundaram a mídia e que a mídia entorpecida se esbaldou neles. Tudo isso criou uma atmosfera em que camburões, algemas, prisões, acusações verdadeiras ou não passaram a fazer parte da paisagem.
 
E a banalização do escarnio, a perda de um mínimo de empatia, foi substituída pelo ódio serial. Instituições, como o Supremo, foram criadas para guiar as sociedades. E não o contrário. Porque sociedades, de tempos em tempos, entram em transe. Instituições não foram feitas para serem guiadas pelas sociedades. Mas pela Constituição. É bom ver o Supremo ouvir a única voz que interessa ouvir: a de 1988.
 
 
Poder 360
 

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