Política
08/11/2019 - 03h01

Com pessoal e custeio, Legislativos da Baixada Santista gastam R$ 213,3 milhões


A quantia é praticamente idêntica às receitas correntes (R$ 222 milhões) deste ano do município de Mongaguá, no litoral sul paulista, o menor da Baixada Santista
 
 
Estudo divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela os gastos dos legislativos de 644 cidades (exceto a Capital, que tem Tribunal de Contas próprio).
 
E os números assustam.
 
O Legislativo de Campinas, por exemplo, é o líder em despesas: R$ 101 milhões.
 
Apenas com pagamento de pessoal e custeio da máquina pública, as câmaras municipais das 9 cidades da Baixada Santista gastaram juntas entre setembro do ano passado e agosto deste ano (12 meses) o equivalente a R$ 213,35 milhões.
 
A quantia é praticamente idêntica às receitas correntes (R$ 222 milhões) deste ano do município de Mongaguá, no litoral sul paulista, o menor da Baixada Santista.
 
Além disso, vale lembrar que ao longo do ano passado (2018), o montante gasto foi de R$ 212,58 milhões.
 
Portanto, os números só crescem.
 
Em tese, o montante milionário destina-se ao pagamento de pessoal e encargos voltados à manutenção da máquina administrativa e apoio aos trabalhos dos 131 vereadores eleitos nas nove cidades da Baixada Santista.
 
Isso ocorre com pagamento de servidores próprios, assessores comissionados ou servidores cedidos pelo Executivo.
 
É o caso de Santos (três servidores por vereador), além de custeio da máquina pública (água, luz e demais despesas de manutenção).
 
Vale lembrar que os valores, portanto, não incluem despesas de capital, como compras de máquinas, imóveis e realização de obras.
 
A média anual de gastos neste item chega a impressionantes R$ 1,628 milhões por vereador, considerando a média regional.
 
Ou R$ 4.461,20 diários.
 
Dinheiro equivalente ao pagamento de 1.631 salários mínimos.
 
Esta é a quantia mais comum paga para 2/3 dos aposentados e pensionistas brasileiros – cerca de 12,6 milhões de brasileiros.
 
Custos elevados
 
Quatro das nove câmaras municipais da Baixada Santista estão entre as 20 que mais gastam – em valores nominais – na comparação gastos x total de vereadores, no Estado de São Paulo (com exceção da Capital, não incluída no estudo).
 
É o caso de Cubatão, com o 5º Legislativo mais dispendioso em termos proporcionais, chegando a 13,1% da despesa líquida com pessoal e custeio em relação à receita tributária.
 
Ou seja, os gastos do Legislativo superam – e muito – o montante legal de 6%, com base na população da Cidade.
 
O custo por vereador (são 15) chega a R$ 2,468 milhões/ano.
 
Ou impressionantes R$ 285,37 per capita – ou seja, cada morador cubatense paga para manter seu Legislativo funcionando o equivalente a 1/4 do salário mínimo.
 
A cidade ocupa a 42ª entre as que tem maior custo per capita (relação gastos x total de moradores), em termos proporcionais, do Estado.
 
Outro Legislativo que tem despesas elevadas é o de Guarujá, em 8º lugar no ranking estadual.
 
Além disso, responsável por consumir 5,28% das receitas municipais.
 
O custo de cada vereador (são 17) chega a R$ 2,419 milhões – o que dá uma média per capita de R$ 129,30 por habitante.
 
Santos ocupa a 11ª posição entre os legislativos mais dispendiosos, com gasto médio per capita de R$ 116,43 por santista.
 
O custo por vereador (são 21) chega a R$ 2,4 milhões.
 
Vale lembrar que o custo do vereador é um cálculo geral divulgado pelo Tribunal de Contas.
 
Não signfica, porém, um real gasto por edil – pois existem despesas que não estão diretamente ligadas aos vereadores, mas à manutenção das respectivas casas.
 
Em 17º lugar, está a Câmara de Praia Grande, cujos gastos  chegam a R$ 1,71 milhões. São 19 vereadores.
 
Assim, valor per capita chega a R$ 102,09 por habitante pelo período.
 
Gastos menores
 
Por sua vez, a Câmara mais econômica em termos per capita é São Vicente, com gasto médio de R$ 50,99.
 
Em números absolutos e regionais, a de Peruíbe é que gasta menos: R$ 6,279 milhões.
 
Plataforma
 
A plataforma, de livre acesso para consulta pública,  permite que o cidadão conheça o custo e a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo.
 
As informações podem ser obtidas pelo painel ‘Mapa das Câmaras’, por meio do link www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.
 
Com base nos gastos efetuados entre setembro de 2018 e agosto de 2019, a ferramenta apresenta um mapa interativo que facilita a navegação e a identificação de cada Câmara de Vereadores.
 
Também estão disponíveis dados de 2018 para fins de comparação.
 
O painel disponibiliza ainda informações sobre custos e permite a realização de pesquisas e comparativos entre os gastos feitos pelos municípios.
 
Todos os dados podem ser baixados pelos usuários na forma de planilhas.
 
A ferramenta foi desenvolvida, sem ônus para a instituição, pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (AUDESP).
 
Clique para acessar o Mapa das Câmaras.

 
 
BoqNews
 

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