Judiciário
22/07/2020 - 09h41

Presidente de Comissão da OAB perde cargo após defender desembargador que ofendeu guardas em Santos


 
O advogado Alberto Carlos Dias foi retirado da presidência da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da subseção de Santo André da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após ter manifestado apoio ao desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Siqueira, que destratou guardas municipais após ser multada pelo não uso da máscara na orla de Santos.
 
Dias chegou a se retratar em comunicado nesta terça-feira (21) de sua manifestação anterior, porém a presidente da OAB de Santo André, Andréa Tartuce, divulgou nota repudiando o posicionamento do presidente da comissão e anunciou que ele foi revogado do cargo, por "descumprimento do Regimento Interno" da instituição.
 
"A Presidência da 38ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santo André/SP, por sua presidente, vem, de forma oficial, publicamente manifestar indignação e repúdio no que tange a manifestação inapropriada e não autorizada do então Presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos Imigrantes da Subseção, Dr. Alberto Carlos Dias, quanto aos fatos noticiados pela imprensa envolvendo Desembargador do TJSP e um Guarda Civil Metropolitana na cidade de Santos no último final de semana", diz o comunicado.
 
Alberto Carlos Dias afirma que a conduta do magistrado foi retratada indevidamente pela mídia e que o desembargador é quem foi tratado de 'maneira abrupta'.
 
"Trata-se de uma pessoa idosa que fora abordada de maneira abrupta (inclusive com abertura de portas), o que instintivamente provoca dois comportamentos imediatos: reação ou fuga", escreveu.
 
A manifestação, publicada nas redes sociais do advogado, foi posteriormente apagada.
 
Leia a íntegra da nota de apoio ao desembargador:
 
A Comissão de Direito dos Refugiados e dos Migrantes da OAB/SP, Subseção de Santo André. vem, por meio de seu Presidente solidarizar-se ao DD. Desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em relação ao episódio ocorrido dia 18 último em Santos.
 
A conduta do Desembargador retratada indevidamente pelos veículos de comunicação, com o fito apenas em impingi-lo como autoritário, reflete mais uma vez a sanha dos veículos de comunicação em alcançar os seus patrocinadores por meio do sensacionalismo.
 
Antes de tudo, trata-se de uma pessoa idosa que fora abordada de maneira abrupta (inclusive com abertura de portas), o que instintivamente provoca dois comportamentos imediatos: reação ou fuga.
 
Assustado, procurou o Desembargador em reportar aos guardas que decreto não é lei e, portanto, não há obrigatoriedade de cumprir ordem manifestamente ilegal.
 
A propósito, prevê o artigo, 146 do CP: "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa".
 
A ligação ao Inspetor -Chefe da Guarda Civil de Santos, apresentou o condão em resolver o conflito de maneira efetiva e legal, afinal quem não preza pela celeridade processual?
 
A CDRM reafirma que nenhum magistrado, seja de primeira instância ou dos tribunais superiores, pode ser punido ou ameaçado de punição porque decidiu de acordo com a sua consciência, nos termos da Constituição e das leis.
 
Igualmente, nenhum magistrado pode ser punido ou ameaçado de punição porque se manifestou publicamente na defesa da independência funcional da magistratura.
 
Vivemos em uma democracia e no Estado Democrático de Direito. Os magistrados, como todos os cidadãos, têm o direito de manifestar sua opinião e a Lei Orgânica da Magistratura, que surgiu em triste período da história deste País, deve ser interpretada sob o espírito democrático e participativo da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadão, mas jamais ser utilizada como instrumento de intimidação.
 
A CDRM reafirma o seu compromisso com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, com a harmonia na convivência entre todos os magistrados e com o aprimoramento constante do Poder Judiciário.
 
Alberto Carlos Dias - Presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes
 
OAB/SP- Subseção Santo André
 
Com a palavra, a OAB de Santo André
 
A Presidência da 38ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santo André/SP, por sua presidente, vem, de forma oficial, publicamente manifestar indignação e repúdio no que tange a manifestação inapropriada e não autorizada do então Presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos Imigrantes da Subseção, Dr. Alberto Carlos Dias, quanto aos fatos noticiados pela imprensa envolvendo Desembargador do TJSP e um Guarda Civil Metropolitano na cidade de Santos no último final de semana, o que faz pelas seguintes razões abaixo expostas:
 
1.) Nenhuma Comissão Setorial possui autorização ou permissão para falar em nome da Entidade, bem como utilizar imagem ou formulário da Subseção;
 
2.) O tema enfrentado, não guarda relevância com a referida Comissão;
 
Outrossim, oportuno tomar público, que já fora revogada a nomeação do mencionado Presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos Imigrantes desta Subseção, por descumprimento ao Regimento Interno.
 
Andréa Tartuce
Presidente da OAB de Santo André
 
Relembre o caso
 
Flagrado sem máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos no último sábado, 18, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, chamou de 'analfabeto' o guarda que lhe pediu que colocasse o EPI, obrigatório em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus. O magistrado chegou a desafiar os agentes a multá-lo e a insinuar que jogaria a autuação 'na cara' do guarda caso ele insistisse na notificação.
 
Siqueira também ligou para o secretário de Segurança Pública do município e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar os guardas. O episódio ganhou repercussão depois que vídeos da abordagem passaram a circular nas redes sociais (assista abaixo).
 
Após o episódio, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu abrir uma investigação para apurar o caso. Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o procedimento será conduzido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor entendeu que os fatos podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.
 
Desembargador se defende
 
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Siqueira, falou na noite deste domingo (19) ao Jornalismo do Sistema Santa Cecília de Comunicação sobre o episódio no qual rasgou uma multa aplicada pelo guarda municipal Cícero Hilário, após descumprir o decreto municipal que estabelece o uso de máscaras em Santos.
 
Por telefone, Siqueira disse que “todos na cidade o conhecem e sabem sobre sua conduta, que ele não é uma pessoa que costuma mentir”.
 
O magistrado falou que mora próximo ao canal 5 há anos e criticou a abordagem da Guarda Civil Municipal. Siqueira afirmou que não estava próximo de pessoas enquanto caminhava pela praia e que, em razão disso, não teria problema nenhum em ficar sem máscara naquele momento.
 
Sobre a abordagem do guarda municipal no episódio de sábado, o desembargador falou que entende muito bem sobre o que é um decreto e que isso não o obriga a usar a máscara, pois não tem força de lei.
 
 
 
 
 
Estadão Conteúdo
 

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