Judiciário
28/07/2020 - 03h19

Com acesso restrito e atendimento agendado, Fóruns da Baixada Santista voltam a funcionar


Um provimento do Conselho Superior de Magistratura, divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, autoriza a reabertura dos fóruns das regiões do Estado de São Paulo que estiverem na fase amarela do Plano São Paulo a partir desta segunda-feira, na qual a Baixada Santista está inserida.
 
"Desde março vivemos uma situação muito delicada e imprevisível para todos. Como advogado, sinto não ter visto tanto empenho em buscar alternativas para o acesso à justiça, que é uma garantia constitucional. O Poder Judiciário é indispensável", afirma Rodrigo Julião, presidente da OAB Santos.
 
O Fórum Cível e Criminal de cada cidade da região funcionará das 13 às 17 horas, o Federal, das 13 às 19 horas e o Trabalhista ainda não tem data para funcionamento nestes moldes.
 
"Os processos eletrônicos continuaram a ser feitos. Porém, os processos físicos, mais antigos e sob tutela jurisdicional, pararam completamente, prejudicando quem confiou na justiça para resolução de conflitos. Esta situação gera sentimento de impotência para nós, advogados, que devemos uma satisfação para nossos clientes, muitos no grupo de risco e que dependem de uma justiça célere", detalha Julião.
 
O acesso aos prédios, porém, será agendado e restrito a magistrados, servidores, terceirizados do TJSP, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estagiários inscritos na OAB, policiais e outros agentes necessários para a segurança dos prédios, profissionais da imprensa, jurados, partes e testemunhas convocados.
 
"Vimos os esforços para a reabertura do comércio, seguindo passo a passo. O mesmo cuidado não foi dispensado à Justiça. Como resultado, pelo desespero, as pessoas estão fazendo acordos e assinando contratos, seguindo o que elas acham, sem qualquer experiência jurídica. Muita gente acha que conhece leis. Porém, o Direito também têm suas nuances e isto é conhecimento jurídico que só o advogado experiente possui", recomenda o presidente da OAB Santos.
 
O uso de máscara é obrigatório e não será permitido o acesso das pessoas sem o equipamento, bem como as que apresentarem temperatura corporal igual ou superior a 37,5º C - todos serão submetidos à medição.
 
"Sabemos da necessidade de medidas sanitárias preventivas. Implantamos protocolo de biossegurança na OAB Santos, por exemplo, que foi indicado ao prêmio Innovare. Os fóruns, pela necessidade e importância de seus serviços, deveriam buscar formas de assegurar a saúde de seus funcionários e do público, como também, assegurar que a justiça esteja ao lado da sociedade", finaliza Julião.
 
 
Da Redação
 

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